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30/04/2025
Pauta da Ordem do Dia da 7ª (sétima) Sessão Ordinária a se realizar no dia 05/05/2025, com início às 19h.

Pauta da ORDEM DO DIA da 7ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 05/05/2025 a partir das 19h.

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 11/2025 – “ESTABELECE DIRETRIZES AS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E INSTITUIÇÕES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO, QUE ATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES, PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO, BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM POSTO DE SAÚDE E NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO.”.

Autoria: Vereador Luiz Eduardo de Campos Valio.

 

 * Pauta sujeita a alterações.

 

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