CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Conchal, Vereador Arlei José Alves Cavalheiro Junior, convida a população do município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na sede da Câmara Municipal de Conchal, no próximo dia 16 de maio, a partir das 18h, para conhecimento do seguinte projeto, o qual poderá receber sugestões da população:
- Projeto de Lei Complementar nº 37/2024, de autoria do Prefeito Municipal, "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA - do ano seguinte. A LDO também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, traça regras para as despesas públicas, autoriza o aumento de despesas com pessoal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) representa um elo entre o planejamento de médio prazo, o PPA, e o planejamento de curto prazo, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a LDO será elaborada em consonância com o PPA e compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LDO contém, também, os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.
Sua presença é muito importante. Venha participar ativamente das Audiências Públicas. Sua opinião poderá em muito contribuir com esse projeto tão importante, que norteará a forma como a arrecadação e aplicação dos recursos em nosso município será utilizada.
Participe.
Câmara Municipal de Conchal em 08 de maio de 2024.
Arlei José Alves Cavalheiro Junior
PRESIDENTE COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
27 de junho de 2024 ás 10:11
PAUTA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 01/07/2024 Em Único Turno de Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 69/2023, da Vereador...
17 de junho de 2024 ás 17:15
AUTAS DE SESSÕES – DIA 17/06/2024 ORDEM DO DIA 10ª ORDINÁRIA Em ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/...
14 de maio de 2024 ás 12:44
A Pauta da ORDEM DO DIA da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 20/05/2024 a partir das 19h., estará assim composta: EM TURNO ÚNI...
15 de abril de 2024 ás 14:42
Conforme decisão proferida pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de C...
25 de março de 2024 ás 13:08
Pauta da ORDEM DO DIA da 12ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 27/03/2024 a partir das 18h. EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:...
01 de março de 2024 ás 18:47
Pauta da ORDEM DO DIA da 3ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 04/03/2024 a partir das 19h. EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: -...
Copyright 2024 | Versão: 1.0.0.10 - 02/07/2024 11:29:06 | Todos os Direitos Reservados. Política de Privacidade - Desenvolvido por: Sino Informática.
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!