Pauta da ORDEM DO DIA da 20ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 18/11/2024 a partir das 19h.
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 30/2024 – “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL ARRECADADO COM A COBRANÇA DAS MULTAS DE TRÂNSITO PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL”.
Autoria: Vereador Marcos Roberto de Oliveira.
- Projeto de Lei nº 31/2024 – “DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE COMPLEMENTAR, AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CONCHAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.
Autoria: Vereador Marcos Roberto de Oliveira
- Projeto de Lei nº 57/2024 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, BEM COMO INSTITUI AS NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CDA’S, COMO MECANISMO DE RECUPERAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS LEGAIS PERTINENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Prefeito do Município de Conchal
- Projeto de Resolução nº 6/2024 – “REVOGA A RESOLUÇÃO N° 143, DE 20 DE JUNHO DE 2023, POR MOTIVO DE ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS.”.
Autoria: Vereador Airton Correa da Costa
* Pauta sujeita a alterações.
09 de outubro de 2024 ás 11:58
A Câmara Municipal de Conchal fará realizar no próximo dia 17, Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025...
03 de outubro de 2024 ás 14:05
Na sexta-feira, 04/10/2024, o horário de expediente da Câmara Municipal será até às 12h.
01 de agosto de 2024 ás 10:11
Pauta da ORDEM DO DIA da 13ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 05/08/2024 a partir das 19h. Em Único Turno de Discussão e Votação:...
11 de julho de 2024 ás 10:07
Prezados cidadãos, a Câmara Municipal de Conchal vem a público esclarecer que, a partir do dia 6 de julho de 2024, em razão das vedações contidas n...
10 de maio de 2024 ás 16:12
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Conchal, Vereador Arlei J...
15 de abril de 2024 ás 14:42
Conforme decisão proferida pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de C...
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