Pauta da ORDEM DO DIA da 7ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 05/05/2025 a partir das 19h.
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 11/2025 – “ESTABELECE DIRETRIZES AS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E INSTITUIÇÕES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO, QUE ATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES, PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO, BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM POSTO DE SAÚDE E NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO.”.
Autoria: Vereador Luiz Eduardo de Campos Valio.
* Pauta sujeita a alterações.
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