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23/11/2023
Convite para Audiência Publica - Projeto de Lei Complementar nº 61/2023

 

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Conchal, Vereador Arlei José Alves Cavalheiro Junior, convida a população do município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na sede da Câmara Municipal de Conchal, no próximo dia 30 do corrente, com início as 18h, para conhecimento do seguinte projeto, o qual poderá receber sugestões da população:

 

- Projeto de Lei Complementar nº 61/2023, de autoria do Vereador Arlei José Alves Cavalheiro Junior, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 518, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E URBANIZAÇÕES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.."

 

Na referida Audiência, estarão sendo discutidas alteração da regulação sobre os desdobros de lotes no município de Conchal.

 

Participe. Sua presença é muito importante.

 

 

Câmara Municipal de Conchal, aos 23 de novembro de 2023.

 

 

 

Arlei José Alves Cavalheiro Junior

PRESIDENTE COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

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