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25/09/2025
Convite para Audiencia Pública - Plano Plurianual - PPA - dia 30/09/2025 as 18 horas

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Os Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Conchal, Vereadores Roberson Claudino Pedro e Vereadora Lucia Andréia Soares Braglin Rodrigues, convidam a população do município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na sede da Câmara Municipal de Conchal, no próximo dia 30 de setembro, a partir das 18h, para conhecimento do seguinte projeto, o qual poderá receber sugestões da população:

 

- Projeto de Lei Complementar nº 73/2025, de autoria do Prefeito Municipal, " DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

 

O Plano Plurianual – PPA – é uma lei que estabelece o planejamento de médio prazo do governo municipal, definindo diretrizes, objetivos e metas estratégicas e programas para um período de quatro anos, a iniciar-se no segundo ano do mandato do Prefeito. O PPA serve de base para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA e LDO) e orienta a execução de políticas públicas, com a intenção de garantir a continuidade administrativa entre mandato

 

Objetivos  e Diretrizes do PPA :

 

• Apresenta as principais linhas estratégicas e metas para a atuação do governo em diversas áreas, como saúde, educação e segurança.
• Define os programas que serão implementados, com recursos, indicadores e metas para cada área.
• Orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalham a alocação de recursos públicos.

 

Sua presença é muito importante. Venha participar ativamente das Audiências Públicas. Sua opinião poderá em muito contribuir com esse projeto tão importante, que norteará a forma como a arrecadação e aplicação dos recursos em nosso município será utilizada.

 

Participe.

 

Câmara Municipal de Conchal em 15 de setembro de 2025.

  

Roberson Claudino Pedro

PRESIDENTE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

 

 

Lucia Andréia Soares Braglin Rodrigues

PRESIDENTE COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE