O QUE FAZ O VEREADOR?
O Vereador é o representante mais próximo do cidadão. Ele é o porta voz da comunidade, e cabe a ele criar leis dentro de sua competência, fiscalizar e controlar as ações e projetos da Prefeitura sempre em benefício do município.
Para isso, ele deve colocar em prática as principais funções de seu cargo:
• Criar e votar em leis que contribuam para diversas melhorias na cidade.
• Aprovar as leis orçamentárias da Prefeitura, indicando os melhores lugares para investir o dinheiro público.
• Cobrar do Prefeito as melhorias pedidas pela população, dando sugestões de acordo com as necessidades do município.
• Fiscalizar não somente a aplicação do dinheiro público, mas também verificar se estão agindo conforme o bem comum, o interesse público.
Em resumo, o Vereador recebe o povo, entende suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o Prefeito.
O vereador é o legislador mais próximo de você, por isso, deve ser cobrado por todos quanto às necessidades do município.
A OUVIDORIA RESOLVE QUALQUER ASSUNTO?
É preciso deixar claro que a Ouvidoria não existe para resolver problemas. É um órgão de encaminhamento para defesa dos direitos do cidadão. O ouvidor faz o papel de intermediário, facilitando o contato entre as partes. Em vez de o cidadão ir sozinho buscar a solução, a Ouvidoria faz isso por ele, ou seja, os órgãos públicos envolvidos se comprometem com o caso, uma vez que a solicitação é enviada por escrito e a resposta é cobrada em caráter oficial. Casos particulares, como desentendimentos domésticos, dívidas e sugestões de roteiros turísticos, fogem completamente à competência do ouvidor e à função deste órgão parlamentar.
O PRESIDENTE DA CÂMARA PODE SER ELEITO SEGUIDAMENTE PARA O MESMO CARGO?
Não, ele pode ser eleito somente uma vez em cada legislatura.
O QUE SÃO AS SESSÕES? TODOS PODEM PARTICIPAR?
As sessões da Câmara Municipal são reuniões criadas para os Vereadores debaterem, votar alguma proposição ou discutir matérias em plenário. Por serem públicas, as sessões são abertas para toda população. Isto quer dizer que o povo tem todo direito de comparecer e assistir aos trabalhos de seus representantes.
As sessões se dividem em três tipos:
• Ordinárias
Estas sessões são realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno. Em Conchal as sessões acontecem às segundas, a partir das 19 horas.
• Extraordinárias
São sessões realizadas em dias e horas diferentes das sessões ordinárias.
• Solene
São realizadas para homenagem e comemorações.
QUAL O PAPEL DA CÂMARA PARA CIDADE E PARA VOCÊ, CIDADÃO?
É na Câmara Municipal onde os Vereadores se reúnem e discutem a criação de leis e projetos para a melhoria de nosso município. Por ser um canal de comunicação entre a vontade da população e seus representantes, a Câmara também é conhecida como “ Casa do Povo” e representa o Poder Legislativo na cidade, ou seja, aquele que cria leis.
