A Câmara Municipal de Conchal informa que, após a conclusão da análise das propostas e da documentação de habilitação do Pregão Eletrônico nº 01/2026, foi aberta a fase recursal do certame, em conformidade com o artigo 165 da Lei Federal nº 14.133/2021 e com as disposições do edital.
Nesta etapa, os licitantes poderão manifestar, por meio do sistema eletrônico, eventual intenção de recorrer das decisões proferidas durante as fases de julgamento das propostas e de habilitação. Havendo manifestação de intenção recursal admitida pelo Pregoeiro, será concedido prazo para apresentação das razões de recurso.
Apresentadas as razões recursais, os demais licitantes serão automaticamente intimados para, querendo, apresentar contrarrazões, observados os prazos previstos na legislação e no edital.
Encerradas as fases de recurso e contrarrazões, os argumentos e documentos apresentados serão analisados pela Administração, culminando no julgamento dos recursos e na continuidade do procedimento licitatório até sua conclusão.
A íntegra das decisões e demais documentos relacionados ao certame encontra-se disponível para consulta no Site da Câmara na Área Licitações, no Portal da BNC e no Diário Oficial do Município.
Durante o processamento da fase recursal, o certame permanecerá suspenso, sendo sua retomada devidamente comunicada por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal.
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